O Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia visa promover a igualdade entre os gêneros, entre mulheres brancas e negras e o empoderamento de todas as mulheres. Ele é construído em parceria pela ONU (Organização das Nações Unidas) e pelo governo brasileiro para facilitar o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), da Declaração do Milênio, elaborada em 2000, pelos 191 Estados-Membros da ONU.

Os oito ODM estão ligados direta ou indiretamente a questão de gênero, raça e etnia, foco do Programa Interagencial. As mulheres, segundo dados da própria ONU, são 70% das pessoas que vivem na pobreza e, por isso, mais vulneráveis a violência de diversas formas, a doenças como HIV/Aids, falta de moradia e trabalho decente. No Brasil, elas estudam mais do que os homens e, ainda assim, têm menos chances de emprego, recebem menos do que eles trabalhando nas mesmas funções e ocupam os piores postos. Essa realidade para a mulher negra é mais desvantajosa ainda. A pobreza tem gênero e cor no Brasil.

No entanto, a mobilização de organizações feministas, de mulheres e de negras (os) contra o sexismo e o racismo vem mudando esse cenário e conquistou, dentro do próprio governo, um espaço efetivo de combate ao racismo, ao preconceito e a descriminação. A Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), bem como os Planos de ação que delas derivaram – O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) e o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR) – e as agendas de cooperação internacional que tratam desses temas são ações de governo, fruto dessa mobilização.

Ao atender as demandas do movimento da sociedade civil organizada o Brasil conquistou um lugar de destaque entre outros países quando o assunto trata de políticas governamentais de ações afirmativas, seja no tocante a questão de gênero ou de raça.

E, visando fortalecer essas conquistas institucionais e a participação social, a ONU criou o Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia para cooperar com o Governo do Brasil, por meio do apoio à SPM e à SEPPIR.

Com uma duração de três anos (2009 a 2011), o Programa tem como parceiro financiador o Governo Espanhol, que criou um Fundo específico para implementar os ODMs não só em seu país, mas também em outras nações. Esse Fundo, o Fundo para o alcance dos ODMs financiado pela Espanha, é parte do esforço mundial para acabar com as situações dramáticas instaladas no mundo hoje.

O Programa é implementado por seis Agências da ONU: Unifem – ONU Mulheres (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres); UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância); PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento); UNFPA (Fundo de Populações das Nações Unidas); ONU-HABITAT (Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos) e OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pelo governo brasileiro por meio da SPM e da SEPPIR.

O Programa – o primeiro no Brasil que reúne vários organismos da ONU – tem presença em 10 das 21 principais iniciativas do governo Federal voltadas para promover a igualdade entre os gêneros e a autonomia das mulheres e, em especial, nas políticas de promoção da igualdade racial. Iniciado no começo de 2009 suas atividades estão previstas para acontecer até o começo de 2012.

Ele está voltado para gestores e gestoras públicos (as) das três esferas governamentais – federal, estadual e municipal – e participantes de redes, articulações e organizações feministas, de mulheres e do movimento de mulheres negras e para a imprensa em geral

Campos de Ação

• Atuar para a redução da violência de gênero e a efetividade das legislações de igualdade de gênero, raça e etnia;
• Aumentar a participação política de mulheres, particularmente de mulheres negras, nos espaços de poder e decisão;
• Inserir as dimensões de gênero, raça e etnia na gestão da política de trabalho, emprego e habitação;
• Realizar ações para orientar os jornalistas a tratar os temas gênero, raça e etnia e para incentivá-los a dar maior cobertura sobre essa temática.

Resultados Esperados

Compreendendo o caráter estratégico das dimensões de gênero, raça e etnia no cotidiano da gestão pública, o Programa estabelece quatro resultados interdependentes;

• Aperfeiçoamento das transversalidades de gênero, raça e etnia nas políticas, programas e serviços públicos;
• Apoio aos Planos de Políticas para as Mulheres de Promoção da Igualdade Racial nas esferas estadual e municipal;
• Aumento da participação das mulheres nos espaços de decisão, de forma igualitária, plural e multirracial;
• Ampliação do apoio dos profissionais e dos veículos de comunicação para a divulgação e promoção de temas sobre igualdade de gênero, raça e etnia.