ANÚNCIO DE VAGA
Título do Projeto Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (F079)
Designação: Consultora/Consultor Senior
Unidade executora: ONU-HABITAT
Tipo de Contrato: Consultoria
Duração do Contrato: Março - Maio de 2012
Local de Trabalho: Rio de Janeiro, Brasil
Remuneração: USD$ A ser acordada de acordo com o perfil do/a selecionado/a;
1. ANTECEDENTES
No cenário internacional, o Brasil é referência na institucionalização de organismos governamentais de políticas para as mulheres e igualdade racial. Os processos de consolidação da democracia e os avanços legislativos criam oportunidades para a materialização dos direitos humanos das mulheres.
Para fortalecer as conquistas institucionais e a participação social, o Sistema ONU (Organização das Nações Unidas) realiza, no Brasil, o Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia. Iniciativa pioneira no País com aporte do Fundo das Nações Unidas para o Alcance dos ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), o Programa é resultado da cooperação internacional entre o Governo Espanhol e o Governo Brasileiro, por meio da SPM - Secretaria de Políticas para as Mulheres e da SEPPIR- Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
O Programa visa a apoiar a implementação e avaliação dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial. Destacam-se entre seus objetivos: (i) fortalecer a estrutura de gestão da SPM e da SEPPIR; (ii) consolidar a transversalidade de gênero, raça e etnia nas políticas públicas; (iii) estimular o controle social das políticas de gênero, raça e etnia pelas redes, articulações e organizações feministas, de mulheres e do movimento de mulheres negras.
A supervisão e orientação estratégica do Programa são de responsabilidade do Comitê Diretivo Nacional, formado por representantes do Governo Brasileiro, do Governo Espanhol e pela Coordenação Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil. A coordenação operacional está a cargo do Comitê Gestor integrado por: SPM, SEPPIR, ONU-MULHERES, UNICEF, UNFPA, ONU-HABITAT, PNUD e OIT.
2. CONTEXTO
Nas cidades, mulheres e meninas enfrentam a violência não só nas suas casas ou relacionamentos, mas também nos espaços públicos devido a desenhos urbanos inadecuados e à gestão precária dos espaços públicos. Seja devido a ameaças, intimidações, perseguições ou estupros, todas estas agressões inibem seriamente a mulher de se mover tranquilamente pela cidade. Mulheres e meninas são freqüentemente alvos de violência devido a sua vulnerabilidade, e esta vulnerabilidade perpetua sua condição na sociedade.
Resultados preliminares de uma pesquisa global no ano de 2007, com parcerias entre governos locais e comunidades sobre segurança de mulheres, concluíram que as ferramentas de avaliação e ação mais utilizadas são as audiências sobre a segurança das mulheres. Estas audiências são utilizadas para avaliar a sensação de segurança ao identificar fatores que fazem com que a mulher se sinta segura ou não no domínio público. Baseado nestes resultados, recomenda-se elevar o senso de segurança eo uso do espaço público melhorando vários elementos do ambiente construído e, mudando a conduta e as políticas dos governos locais. Asaudiências sobre segurança da mulher também procurão aumentar a participação cívica na governança local. A preocupação com a segurança se percebe desde a perspectiva de grupos que são mais vulneráveis a padecer violência, como mulheres, adultos maiores (incluindo as mulheres), crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais. As audiências sobre segurança podem ser usadas para avaliar diversos ambientes, como vizinhança, estacionamentos, vias publicas, parques, etc.
O Programa UPP Social é uma iniciativa da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro implementadaem pareceria com ONU-HABITAT que promove o desenvolvimento social, incentivando o exercício da cidadania, derrubando fronteiras simbólicas e realizando a integração plena de cidade. Esta consultoria insere-se como uma forma de colocar de forma especifica a questão de segurança e a participação plena da mulher nos espaços públicos das suas comunidades. A UPP Social começa a sua atuação em cada território pela articulação de ações que consolidem os avanços trazidos pela pacificação e revertam os legados da violência e da exclusão territorial, motivo pelo qual a atuação e a percepção de segurança da mulher é um componente básico na consolidação dos avanços que o Programa constrói junto ao cidadão e à cidadã. Estas audiências são o espaço perfeito para entender de forma direta o sentir das mulheres nas comunidades e aportar soluções de acordo à abordagem participativa das ações da UPPSocial.
3. OBJETIVO, RESULTADOS E PRODUTOS DESTA CONSULTORIA
Objetivo:
Realização de capacitações sobre segurança publica e mulher em aproximadamente 6 comunidades do Rio de Janeiro onde está instalada a UPP e a UPPSocial. Cada capacitação será seguida de uma audiência de gênero utilizando a metodologia do ONU-HABITAT sistematizada na publicação “Women Safety Audits: What works and whre?” sobre segurança e gênero.
Identificar o que funciona nos diferentes contextos das comunidades, usando as ferramentas das audiências de gênero para a prevenção da violência urbana, bem como capacitar e aumentar o envolvimento das mulheres na governança.
Identificar resultados concretos a partir da utilização das adiências na mudança nos ambientes construídos, nas práticas do entorno social, nas políticas publicas, na utilização dos espaços atingidos pelas audiências, e posterior mudança nos níveis de criminalidade ou de vitimização nesses espaços.
Produtos e Atividades:
- Plano de trabalho detalhado, incluindo cronograma baseado na metodologia de audiências sobre a segurança da mulher (Women Safety Audits) da ONU-HABITAT.
- Realização de seis (5) capacitações sobre segurança pública com mulheres, adolescentes e meninas das comunidades. (1 dia)
- Realização de seis (e) audiências em áreas públicas das comunidades; (1-2 dias)
- Relatório final do diagnóstico participativo sobre o estado de segurança das mulheres nas comunidades atingidas;
4. RESPONSABILIDADES
- Aprimorar a metodologia a ser utilizada a partir da metodologia estabelecida pela ONU-HABITAT;
- Coordenar a coleta e sistematização das informações necessárias para elaboração dos diagnósticos participativos sobre a percepção de segurança nas comunidades;
- Planejar e realizar, em articulação com a ONU-HABITAT bem como com a participação do consultor júnior, as ações comunitárias a serem implementadas;
- Elaborar as versões – inicial e final – dos resultados das capacitações e audiências;
5. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS
Produto
Entrega ao
ONU-HABITAT
Plano de trabalho detalhado 26 de Março
Realização de 5 capacitações e 5 audiências 23 de Abril
Relatório e avaliação final 14 de Maio
6. PERFIL DO (A) CONSULTOR (A)
A consultora ou consultor deve contar com o seguinte perfil profissional:
• Conhecimento avançado de leitura em Inglês. **
• Qualificação técnico-acadêmica e experiência profissional de 5 anos. Considerando as áreas de ciências humanas, especialmente na área de gênero, ciências sociais, assistência social, sociologia, antropologia e/ou ciência política (Pós-graduação)
• Conhecimento e experiência na área de capacitação e análise de segurança cidadã e violência com enfoque de gênero.
• Conhecimento e experiência nas atividades relacionadas a audiências públicas, e também na construção de diagnósticos participativos.
CVs deverão ser enviados para
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até o dia 29 de Fevereiro de 2012.
Assunto de e-mail: BRA EDITAL MDG-GENDER SAFETY AUDITS: SENIOR.
