Creches públicas, cozinhas comunitárias, linhas de crédito, qualificação profissional e estímulo à formalização são as estratégias da SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres) para combater a miséria e a pobreza feminina, afirma a ministra Iriny Lopes. 

Em entrevista ao Boletim Gênero, Raça e Etnia, Iriny fala sobre o empoderamento econômico, prioridade de sua gestão, sobre o "marco simbólico, político e histórico" de ter uma mulher na Presidência do Brasil, sobre o combate à violência e a inclusão de perspectivas de raça e etnia nas políticas de gênero. Explica ainda, como o diálogo e as parcerias com a sociedade civil e organismos internacionais, como a ONU, contribuem para a construção e o avanço das políticas públicas.

O combate à miséria e à pobreza, que afetam com mais intensidade as mulheres negras e indígenas, será prioridade da III Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres, conta a ministra. O evento deve reunir, em dezembro, mais de 3.000 mulheres. Eleita deputada federal por três vezes (2002, 2006 e 2010), Iriny tem histórico de atuação em direitos humanos e econômicos. Construiu carreira política no Espírito Santo, onde participou, desde a juventude, de mobilizações sociais. Foi relatora da Lei Maria da Penha e presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Como a chegada de uma mulher à Presidência afeta as políticas de gênero do país? Quais as perspectivas e prioridades da SPM para 2011?

Elegermos uma presidenta é um marco histórico sem precedentes. A presidenta Dilma chegou à presidência não trazida por uma história política "agregada" à elite ou a uma tradição oligárquica. Ele vem por mérito próprio, com uma biografia de afirmação da liberdade, da igualdade e defesa da democracia e direitos. Ela vem suceder um operário que vem das lutas populares.

É um marco simbólico, político e histórico que põe luz sobre a força da mulher brasileira e sua capacidade para acabar com um conjunto de práticas discriminatórias a começar com a pobreza, a violência, ausência de participação política e autonomia econômica. Uma mulher na Presidência muda a forma de entender e de operar as políticas, especialmente para as mulheres. Melhorar a vida das mulheres é melhorar a vida de todos e, nesse sentido, ter uma presidenta faz toda a diferença.

A SPM dará prioridade ao combate à pobreza e à miséria, em sintonia com os eixos da presidenta Dilma Rousseff, pois do contingente da população que vive nestas condições, as mulheres são a maioria e, entre elas, as mulheres negras, considerando seus filhos – as crianças e adolescentes. E, para isso, já estamos trabalhando para construir as condições para a autonomia econômica e política das mulheres, efetivando medidas para a ampliação do trabalho formal, criando mais espaços para a contratação de mulheres nas obras de infra-estrutura, na formação profissional e qualificação, no acesso às linhas de créditos diferenciados e apoio às cooperativas, associações e outras formas de cooperação de trabalho entre mulheres. Vamos também ampliar e melhorar os equipamentos sociais como creches, restaurantes e cozinhas populares e lavanderias comunitárias. Essas são algumas das ações que já estão em curso.

As mulheres negras e indígenas estão entre os grupos mais vulneráveis à pobreza, sofrendo dupla discriminação. Como a SPM incorpora as perspectivas de raça e etnia nas políticas de gênero?

Atuar na perspectiva de raça e etnia é parte constituinte da Secretaria e é incorporado em todas as suas frentes de trabalho. Mas ao elegermos como prioridade, sem deixar os outros aspectos, o combate à pobreza e miséria que afetam de forma mais contundente as mulheres negras e indígenas, vamos poder dar maior escala a perspectiva de raça e etnia e especialmente ao Programa Gênero e Diversidade na Escola na educação para a igualdade e atuar em diálogo permanente com os gestores públicos para a efetivação dessas políticas na vida concretas das mulheres na perspectiva de raça e etnia, além de apoiar os programas que já atuam nesse sentido.

A sua trajetória política está associada aos movimentos sociais. Quais as expectativas da senhora quanto à III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e às parcerias da SPM com a sociedade civil?

O diálogo com os movimentos sociais será permanente, especialmente durante III Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres, que vai acontecer no período de 12 a 15 de dezembro, quando vamos reunir mais de três mil mulheres. Ela terá com eixo a erradicação da pobreza e miséria. Vamos nos debruçar no debate sobre o II Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres e a melhor forma de fazer com que ele seja incorporado como estratégia de governo de forma transversal e se efetive na vida das mulheres.

 A SPM  também atua em conjunto com organizações internacionais, como a ONU, parceira no Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia. Qual a importância desse diálogo e trabalho conjuntos?

Estamos atuando de forma a multiplicar o diálogo para a efetivação e transversalidade das políticas para as mulheres entre todos os sujeitos, no âmbito do governo federal, entre os entes federados, com a sociedade e suas instâncias de participação e cidadania e, externamente, em sintonia com os organismos internacionais. Esta articulação internacional ocorre em cumprimento aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e também de forma a contribuir com o avanço das ações de combate às desigualdades, especialmente nos países em desenvolvimento, e no diálogo com os paises da América Latina e africanos. O Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero Raça e Etnia é um instrumento importante nessa perspectiva.

As origens do 8 de Março (Dia Internacional da Mulher) estão associadas à luta das trabalhadoras. Como funcionará a rede de creches públicas, uma das bandeiras do novo governo e demanda antiga das mães que trabalham fora de casa?

As creches estão inseridas num conjunto de medidas para ampliar a infra-estrutura que facilite a permanência das mulheres no mercado de trabalho, como restaurantes e cozinhas comunitárias e lavanderias. Serão construídas seis mil creches como o proposto no PAC 2, priorizando 827 municípios que ainda não têm nenhuma creche. Além, disso, vamos reforçar a rede de creches existente.

Levantamento do IPEA indica que a maioria dos brasileiros conhece e aprova a Lei Maria da Penha, o que reflete o alcance das ações da SPM no combate à violência. Como a SPM atua para prevenir a violência e prestar assistência às mulheres agredidas?

A secretaria acompanha e coordena uma rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e tem efetivado uma série de medidas e procedimentos de cuidado e acolhimento às mulheres em situação de risco, como as casas abrigos. Tem mantido um diálogo permanente com o Ministério Público para acompanhamento dos casos e Central 180 de atendimento e denúncia, que já recebeu mais de um milhão e meio de ligações e é identificada pela sociedade como o método mais eficiente para diminuir os casos de violência doméstica contra as mulheres. Estamos fazendo todos os esforços para a defesa e afirmação da Lei Maria da Penha como instrumento jurídico de cumprimento dos direitos das mulheres a uma vida sem violência e da garantia de punição aos agressores.

(CF)

Em sua missão de prestar assistência a pessoas forçadas a fugir do país de origem para salvar a própria vida, Andrés Ramirez, representante do ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) no Brasil, acompanhou as mais graves crises humanitárias das últimas décadas.

Trabalhou na Tanzânia quando centenas de milhares de tutsis ruandeses cruzavam a fronteira para escapar do genocídio de 1994. Coordenou o plano de contingência para refugiados no Haiti, em 2004, quando caiu o governo de Jean-Bertrand Aristide e temia-se banho de sangue generalizado. Foi representante-adjunto do ACNUR no Afeganistão, em 2009.

Um dos principais especialistas do mundo em refugiados, Ramirez fala ao Boletim Gênero, Raça e Etnia sobre o perfil e dilemas dos refugiados no Brasil, a situação das mulheres refugiadas e a missão do ACNUR. “As desigualdades, que existem em muitas sociedades, são um problema que não desaparece entre os refugiados. Pode até ser agravado”, alerta o mexicano.

Ramirez, que foi também foi assessor sênior de gênero do ACNUR para as Américas, entre 1999 e 2002, explica como o modelo adotado no atendimento a refugiados pode contribuir para marginalizar ainda mais mulheres, crianças, jovens e idosos. Conta, também, o que o ACNUR tem feito para romper esse ciclo.

Como atua o ACNUR?

A missão do ACNUR é cooperar com os Estados para garantir a proteção aos refugiados, pessoas que têm de fugir de seu país em razão de fundados temores de perseguição, seja por convicções políticas, raça, etnia, religião, etc... O refugiado é diferente de um imigrante: a motivação do refugiado não é a busca por uma vida melhor, ele precisa sair do país para garantir a própria sobrevivência.

O ACNUR é o representante dessas pessoas, em situação de extrema vulnerabilidade, perante a comunidade internacional. Nosso princípio supremo é o de “não-retorno”: o refugiado não pode ser devolvido ao Estado de origem, até que seja possível garantir sua integridade. Buscamos garantir ao refugiado o acesso aos sistemas nacionais de proteção no país que o acolhe. Além disso, o ACNUR contribui para a construção e implementação de legislações nacionais sobre refugiados que sejam consistentes com o Direito Internacional.

Também trabalhamos com os governos nacionais no auxílio aos deslocados internos, aqueles que foram forçados a se deslocar dentro do seu país. Isto é muito freqüente em situação de conflitos armados internos, como a que acontece na Colômbia. A grande tragédia dos refugiados é que muitos foram deslocados internamente duas, três, inúmeras vezes, até serem forçados a cruzar a fronteira do país.

As desigualdades se reproduzem também entre os grupos de refugiados. Como garantir a proteção das mulheres refugiadas e outros grupos marginalizados?

Durante muitos anos, os governos e a ONU tratavam os refugiados em termos gerais, como se homens e mulheres tivessem acesso aos mesmos serviços e direitos. Não é isso que acontece. Ficou claro, a partir da década de 1980, que as mulheres estavam marginalizadas, não tinham acesso às mesmas oportunidades dos homens. As desigualdades, que existe em muitas sociedades, são um problema que não desaparece entre os refugiados. Pode até ser agravado.

A língua é uma questão central para a integração dos refugiados. E a barreira da língua atinge mais as mulheres, dificultando a integração.

Além disso, os homens em geral eram (e ainda são) maioria das lideranças dos grupos de refugiados. Era mais fácil para o ACNUR e para as outras agências tratar apenas com esses líderes – isso reforçava a marginalização de mulheres, e outros grupos, como idosos e adolescentes. As informações e a assistência chegavam apenas aos chefes de família, que nem sempre distribuíam os recursos e informações. A exclusão das mulheres refletia-se, inclusive, no estado nutricional das famílias refugiadas.

Há 20 anos iniciamos os esforços para mudar essa mentalidade. É preciso mudar toda uma cultura de trabalho. Afinal, é cômodo lidar apenascom os refugiados mais cultos, mais articulados, e deixar com eles a tarefa de informar aos demais e distribuir recursos. Mas isso não funciona, e acabávamos reforçando a marginalização de alguns grupos.

O ACNUR adota agora iniciativa de gênero, idade e diversidade (AGDM, na sigla em inglês), que busca ponderar os interesses de todos os grupos de refugiados, mesmo os que não têm voz, como as crianças pequenas. Esse é nosso mandato institucional, nossa obrigação.

Qual o perfil dos refugiados no Brasil?

Temos por volta de 4.400 refugiados oficialmente reconhecidos no Brasil. 65% são africanos, 22% a 23% são da América Latina, o restante de outras nacionalidades. A maioria está bem adaptada. Há diferenças culturais, mas não hostilidade.

No Brasil, os pedidos de asilo são analisados pelo Conare [Comitê Nacional para os Refugiados, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que reúne segmentos representativos da área governamental, da sociedade civil e do ACNUR].

Os refugiados africanos enfrentam problemas adicionais pelo racismo?

O preconceito de cor que existe no Brasil naturalmente pode atingir também os refugiados africanos. Mas eles não enfrentam hostilidades adicionais, como ocorre em alguns países, principalmente os que recebem grande número de refugiados, transformados em bode expiatório para os problemas econômicos.

A relativa proximidade cultural também facilita a integração dos refugiados africanos. O Brasil é um pouco africano também. Claro, a língua é uma dificuldade para os refugiados do Congo, Serra Leoa, Nigéria, Libéria e outros países que não falam português. Mas, em geral, eles têm uma facilidade excepcional para apreender o novo idioma, pela própria diversidade de seus países. A maioria dos africanos fala, além da língua materna, outros idiomas regionais e pelo menos um pouco da língua nacional, do colonizador.

A proximidade da língua e da cultura também facilita a integração dos refugiados colombianos, outro grupo numeroso.

E os palestinos [um grupo de 108 palestinos foi reassentado no Brasil em 2007]?

Os palestinos enfrentam dificuldades adicionais porque é maior a diferença de cultura, religião, língua, tradições. A língua consolida a multiplicidade cultural, é um espelho de práticas cultuais construídas ao longo de séculos. Aprender o português é difícil para os palestinos, é muito diferente do árabe. Esse é um grande desafio, pois a língua é um elemento básico de interação.

Muitos dos refugiados africanos vêm de países que, como Angola, avançaram na construção da paz e estão vivendo um boom econômico. Como isto altera a situação dos refugiados no Brasil?

A solução definitiva para a questão dos refugiados é a repatriação, com fim dos motivos que deram origem ao pedido de asilo. Defendemos que ela seja sempre voluntária, condicionada às circunstâncias de cada refugiado.

Após anos, às vezes décadas, vivendo fora do país de origem, muitos reconstroem suas vidas, criam vínculos, família, trabalho, amizades. É o caso dos refugiados angolanos no Brasil. Já não chegam refugiados de Angola, mas eles não estão retornando a Angola, apesar dos progressos na construção da paz no país. Eles estão adaptados ao Brasil, não querem voltar, muitos construíram famílias aqui. O Brasil é um dos países que adota o princípio da voluntariedade, defendido pelo ACNUR.

(CF)

A vice-coordenadora de gênero e etnia da Abraço (Associação Brasileira de Rádiodifusão Comunitária),  Maria Luzia Franco de Abreu, da Rádio Comunidade Friburgo, foi recebida com alívio no congresso da entidade. Ela escapou ilesa das enchentes e dos deslizamentos que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro e uniu sua voz ao coro de solidariedade, orientando os atingidos após a tragédia.

Ativista da saúde pública e das rádios livres, Luzia apresenta o bloco “Mulher Saúde”, na Rádio Comunidade Friburgo (quinta-feira, de 10 às 11h). É funcionária pública, socióloga e técnica em enfermagem. Após os deslizamentos de Nova Friburgo, participou de força tarefa da rádio para informar a população sobre áreas de riscos e interditadas, coletar donativos, e ajudar pessoas, inclusive de fora da cidade, a localizar parentes ilhados.

Em entrevista ao Boletim Gênero, Raça e Etnia, Luzia fala sobre a tragédia de Nova Friburgo, as rádios livres, e sobre a mobilização de mulheres e a inclusão da perspectiva de gênero, raça e etnia nas emissoras comunitárias.

Tragédia e solidariedade – “A rádio Comunidade Friburgo se ocupou das informações pós-catástrofe e da ajuda aos atingidos. Após a tragédia, a população ser alertada para evitar as áreas de maior risco, saber quais estradas estavam fechadas... Ter informações em meio a tantos boatos e desespero. Abrimos canais de contato para que pessoas de fora da cidade usassem a rádio para ter notícias de seus parentes. Também montamos um posto de coleta de donativos.”

“Nos até avisamos, na rádio, que ia chover em Nova Friburgo, mas fomos incapazes de dar um grande alerta, antecipar o volume das chuvas”. Ninguém pôde. “Faltou um sistema de monitoramento e alerta”, lamenta Luzia.

Em dois meses e meio, a cidade recebeu o volume de chuvas previsto para um ano. Foram 166 mm de chuva em 24 horas, quantidade equivalente à média histórica para o úmido mês de janeiro. 599 mortes foram confirmadas em Nova Friburgo.

Luzia elogia atuação dos colegas, homens e mulheres, na resposta à tragédia.  “Sensibilidade não depende de gênero”, diz. “Mas acho que o fato de ser mulher nos ajudou a atentar detalhes importantes.”

Gênero e Etnia - “Termos uma representação de gênero e etnia na Abraço é um marco importante. Vamos conseguir trabalhar projetos especiais a partir de agora. Já esboçamos eixos de trabalho, como a capacitação das mulheres dirigentes de rádios comunitárias para esse recorte de gênero e etnia na cobertura. A ONU Mulheres apoiou o VII Congresso da Abraço, esperamos contar com o apoio da ONU e de outras organizações para fomentar novos projetos”

“No VI Congresso da Abraço, a participação das mulheres foi muito pequena, quase simbólica”. As mulheres eram poucas, mas se fizeram ouvir: naquele congresso, a Abraço, que representa 15 mil emissoras comunitárias em todo o território nacional, aprovou cotas para mulheres nas delegações estaduais. “As cotas mudaram não apenas a cara da Congresso, mas repercutiram também nas rádios. Até as emissoras que não tinham perspectiva de gênero foram se adaptando. Não dá para pensar comunicação comunitária com sem a inclusão de mulheres, negros e qualquer outros grupo”, avalia Luzia.

Rádio livre, um front de muitas batalhas – “Começamos a trabalhar com rádio em 1988, em meio à euforia da abertura constitucional. Nina Magalhães tinha voltado do exílio na Alemanha e montou o projeto de rádio-poste com mulheres da zona rural, aqui da região serrana. Nossa rádio já nasceu com uma perspectiva de gênero. Em 1992, chegamos à zona urbana, pelas ondas de rádio.

Os anos 90 foram um tempo de muita perseguição e criminalização das rádios livres, ditas “piratas”. Em 1996, a Rádio Comunidade Friburgo foi umas das 15 beneficiadas com uma portaria para o funcionamento e se tornou uma das primeiras “rádios-piratas oficiais”.  Mas mesmo assim, fomos invadidos pelo Dentel, o órgão de fiscalização. O Dentel rasgou a cópia de nossa autorização, disseram que nem o presidente tinha competência para autorizar o funcionamento.

O nosso transmissor foi lacrado seis vezes, e seis vezes reaberto. Somos muito unidas e resistimos à pressão. Não temos medo. Conseguimos oficializar nosso funcionamento provisório e, no final de 2005, conquistamos a concessão de rádio comunitária, válida por 15 anos.

A Rádio Comunidade Friburgo tem 125 sócios, que contribuem com R$ 10 por mês, e empresas associadas, que contribuem com R$ 30. Temos acesso à internet por meio de um programa do governo federal e mantemos parceira com faculdades, que dão bolsas de estudos aos nossos operadores de rádio. Cada um busca apoios culturais para o seu próprio programa e assim, com muita luta, mantemos a rádio no ar.

(CF)

Neta de avô escravo, filha de Santo, e primeira mulher negra a entrar para a magistratura no Brasil, Luislinda Valois, 68, quer ver mais “pretos, pobres e periféricos” governando o país. A magistrada baiana, que se formou em Direito aos 39 anos, com crédito educativo, fala ao Boletim Gênero, Raça e Etnia sobre racismo, superação, cotas, Justiça e o papel de organizações internacionais, como a ONU, na promoção da equidade.

Nomeada desembargadora substituta do Tribunal Superior de Justiça da Bahia (TJ/BA) em agosto, Luislinda recebeu o Prêmio Cláudia no mês passado, por sua luta e conquistas no combate à discriminação racial. É autora de “O Negro no Século XX” e tem dois outros livros a caminho.

Racismo na Escola – “Não é fácil ser negra e pobre nessa terra”, diz Luislinda, filha de Iansã, orixá guerreira. “Quando nasci, morávamos em um casebre de palha. Só com muita luta meus pais conseguiram construir uma casa de taipa. Para estudar, eu catei marisco, tomei conta de criança, lavei muita roupa.”

Aos nove anos, o professor de Luislinda mandou os alunos levarem réguas e compassos de plástico para a aula, no Colégio Duque de Caxias, na Liberdade, bairro negro de Salvador. O pai, motorneiro de bonde, só conseguiu comprar material de madeira. O professor disparou, na frente de toda a turma: “Menina, se seus pais não podem comprar material para você estudar, saia daqui. Vá aprender a fazer feijoada na casa de uma branca que você vai ser mais feliz”.

“Eu saí da sala correndo, chorei, chorei”, conta a magistrada, voz embargada ao lembrar humilhação, há quase 60 anos. Depois se recompôs e voltou para a aula, com a resposta na ponta da língua: “Professor, eu não vou aprender a fazer feijoada não. Vou estudar para ser juíza e, quando crescer, vou te prender”.

Luislinda formou-se em Direito aos 39 anos e, em 1984, cumpriu a promessa de se tornar juíza. Voltou ao colégio Duque de Caxias, mas não para prender o professor racista. Entre 2002 e 2003, a magistrada freqüentou colégios da capital baiana com o “Projeto Inclua no Trabalho e na Educação e Exclua da Prisão”.

“Dizem que sou a primeira juíza negra do Brasil. Não sei bem se isso é verdade, o importante não é ser a primeira ou a décima. O importante é a bandeira que eu carrego”, diz Luislinda, quem em agosto foi nomeada desembargadora substituta do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Justiça para tod@s – Luislinda Valois se tornou conhecida no meio jurídico brasileiro em 1993, por sua sentença condenatória a rede de supermercados, pelo crime de racismo. Os seguranças haviam acusado injustamente de furto uma cliente negra.

“Pode publicar o nome dela, é uma mulher honesta, de uma coragem impressionante, e gosta que saibam o que aconteceu”, diz Luislinda. Aila Maria de Jesus, franzina, negra, trabalhadora doméstica, foi acusada de furtar um frango e um sabonete. Cercada pelos seguranças do supermercado, ela se recusou a abrir a bolsa sem a presença da polícia. Revelada a injustiça, Aila recorreu aos tribunais.

“O acesso à Justiça é um direito fundamental”, afirma Luislinda, destacando o papel de organismos internacionais, e principalmente da ONU, “que foi e ainda é fundamental para promover os Direitos Humanos no Brasil”.

A desembargadora vê avanços no respeito à cultura e religiões afro-brasileiras. “Tenho uma boa relação de trabalho com a Igreja Católica, Igrejas Evangélicas, inclusive com pessoas da Igreja Universal [que já teve líderes acusados de intolerância religiosa]. Agora mesmo fui convidada para ser paraninfa da turma de Direito da Faculdade Batista Brasileira e aceitei, com muito orgulho. O Brasil é uma país laico, e respeito é fundamental”, diz a magistrada.

Nem sempre foi assim. O candomblé era perseguido até o início do século XX, e Luislinda ainda se lembra quando, menina, acompanhava as idas e vindas da tia para conseguir autorização para o funcionamento de um terreiro no bairro de Pirajá, em Salvador.

Para a desembargadora, a tipificação do crime de racismo e a entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Raciail são sinais de progresso da Justiça brasileira, mas a exclusão, sobretudo econômica, permanece.

Cotas – “É preciso dar oportunidades a quem nunca teve”, diz a magistrada, favorável às cotas para o ingresso em universidades públicas. “Precisamos de mais profissionais negros qualificados. Quero mostrar ao meu povo negro que nós, pretos, pobres e periféricos, também podemos ocupar os postos mais altos do país.”

Luislinda conta que a agressão do professor racista, na escola primária, não foi a única. “Mesmo na faculdade, passei por muito achincalhamento por ser negra e pobre”, diz Luislinda, que cursou Filosofia e Teatro, antes de entrar na Faculdade Católica do Salvador (UCSAL), com crédito educativo. O depoimento de Luislinda sobre sua história foi exibido na novela “Páginas da Vida”, da rede globo.

A discriminação não cessou após a formatura. “Quando passei no concurso nacional da procuradoria do DNER (antigo Departamento Nacional de Estradas e Rodagens), em primeiro lugar, fui ‘convidada’ a ceder a vaga em Salvador, minha cidade. Curitiba me acolheu”, conta.

Família – A tristeza passa ao falar sobre a família. Luislinda não esconde o orgulho ao falar do único filho, promotor de Justiça em Sergipe, e dos irmãos, que seguiram seu conselho e seu exemplo nos estudos. “Quanto eu tinha 14 anos, minha mãe morreu. Criei meus três irmãos menores, todos honestos e trabalhadores”, diz Luislinda.

A magistrada se emociona ao lembrar-se do fascínio do pai, já idoso, diante da primeira casa de bloco da família, conquistada quando ela e o segundo irmão já tinham empregos com carteira assinada: “Meus filhos, acabou a miséria nessa casa!”.

(CF)

No Dia dos Direitos Humanos, o jurista brasileiro Francisco Rezek, fala ao site do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero sobre o legado da Declaração Universal que completa hoje 62 anos. “Não há dúvidas de que o documento cumpriu sua missão de internacionalizar as questões dos Direitos Humanos”, avalia.

Para Rezek, juiz da Corte Internacional de Justiça por nove anos (1997-2006), “as violações humanitárias não se concentram nos países periféricos”. O jurista considera que o Conselho de Direitos Humanos da ONU, criado em 2006, foi “bem planejado e deve realizar um bom trabalho”, mas o campo do direitos humanos internacionais ainda "sofre muita influência política". Confira os principais trechos entrevista:

Declaração Universal dos Direitos Humanos – 62 anos

"A Declaração Universal dos Direitos Humanos internacionalizou, pela primeira vez, a questão dos direitos fundamentais.  A Declaração da Assembleia Geral de 10 de dezembro de 1948 inaugurou um novo ramo do Direito Internacional, o dos Direitos Humanos. Até então se tratava apenas dos Direitos Humanos em tempos de guerra; o tratamento dispensado pelo Estado aos seus próprios cidadãos ficava confinado apenas à legislação interna da cada país. 

Hoje, 62 anos após a aprovação, não há dúvidas de que a Declaração conseguiu cumprir a sua proposta de universalizar o tema de direitos humanos. Isso resultou em vários outros tratados, no estabelecimento de padrões mínimos de respeito à dignidade dos seres humanos. O que lamento, o que me parece profundamente decepcionante como jurista, é que em muitos fóruns internacionais a questão dos Direitos Humanos seja tratada com foco apenas nos países periféricos. Silencia-se sobre as violações ocorridas no centro."

Direitos Humanos, gênero, raça e etnia no Brasil

"Considero que as questões de gênero, raça e etnia são hoje muito bem tratadas na esfera jurídica brasileira, não apenas pela ação do Estado, mas pela própria consciência da sociedade de que certas situações não devem subsistir. Herdamos, como muitos países, um quadro social de exclusão.

A questão dos Direitos Humanos é muito presente, contemporânea. É dever de todo o Estado reconhecer e reparar as violações humanitárias ocorridas no passado, naturalmente.  Mas temos, ainda hoje, problemas recorrentes a enfrentar. Ontem, quando ouvi no rádio notícia sobre investigações da Secretária de Direitos Humanos no sistema prisional, fiquei muito satisfeito. É necessário coibição as violações humanitárias que ocorrem ainda hoje no Brasil, às margens do sistema jurídico, e buscar formar de prevenir abusos no futuro."

(CF)